Aos companheiros e companheiras de luta, para ampla divulgação.

Nota de Repúdio da Frente Pró-cotas Raciais da USP sobre o PIMESP

(Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista)

Em novembro de 2012, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,

auxiliado pelos reitores das três universidades públicas do estado

(USP, Unicamp e UNESP), veio à público anunciar um programa de cotas

para as respectivas instituições. O projeto, denominado Programa de

Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (PIMESP), tem

como objetivo a “inclusão com mérito”, ou seja, os estudantes cotistas

terão suas vagas garantidas para um college (sistema americano de

ensino, em que o aluno faz um curso básico antes de escolher uma

especialidade) semipresencial. Após dois anos, de acordo com a nota

que obtiver, o aluno poderá escolher um curso.

Consideramos que submeter a um “reforço” os alunos aprovados no

vestibular pelo sistema de cotas é ilegítimo. Instituir o college

seria reforçar uma discriminação negativa e acreditamos que tal

“ensino à distância” isola tais estudantes em seu acesso à

universidade.

Dois anos de espera irão atrasar o desenvolvimento educacional e

profissional dos estudantes cotistas, desestimulando sua permanência

na universidade.

A ideia implícita em tal programa é a noção elitista e racista de que

os estudantes cotistas seriam um entrave ao desenvolvimento da

universidade caso

não dotados de mesmo “conhecimento” que os estudantes não-cotistas

supostamente possuem. Consideramos tal ideia ilegítima dado que

pesquisas

apontam que o desempenho de cotistas é igual ou superior ao dos demais

estudantes e de que nenhum estudante deve ter seu conhecimento medido

e reduzido às lógicas de mercado vigentes nas universidades atualmente.

Além disso, criticamos o fato de que, no PIMESP, não há desvinculação

entre cotas raciais e sociais, ou seja, destinar o percentual de cotas

raciais de acordo

com a composição étnico-racial do estado não irá incidir sobre o total

de vagas, mas dentro dos 50% de vagas destinados a estudantes de

escola pública (o que reduz o percentual de cotas por critério racial,

portanto). Por fim, no que diz respeito à permanência, alunos com

renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo (R$933,00) receberão uma

bolsa-auxílio de R$311,00, abaixo do valor das bolsas oferecidas

atualmente aos alunos, como no caso da USP, que são em torno de

R$450,00.

Esse programa é uma ofensa aos anos de luta que os movimentos sociais

travaram para garantir acesso e reparação à população negra e pobre.

Repudiamos completamente esse programa e exigimos que a implementação

de cotas seja feita em conjunto com os movimentos sociais. Há espaços

criados que vem discutindo isso, como a Frente Pró-cotas Raciais do

Estado de São Paulo, que tem total capacidade de criar um programa que

atenda de fato à população negra. Uma das tarefas que cabem à

Universidade de São Paulo é a de promover políticas significativas de

inclusão e permanência da população negra e pobre.

A responsabilidade social da USP é posta em xeque com a decisão

unânime do STF, em 2012, de que as cotas raciais são constitucionais.

A Frente Pró-cotas Raciais da USP espera que possa ser implantado um

projeto de ação afirmativa que efetivamente dialogue com as

reivindicações históricas do movimento negro

e da esquerda.

Não aceitamos uma proposta que venha “de cima para baixo”.